No dia 16 de dezembro foi aprovado na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Sol (PL n°8322/14). O projeto se for aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, garantirá um desconto de 20% ao consumidor final dos sistemas fotovoltaicos, as conhecidas placas solares. Isso ocorrerá por meio de isenções de tributos dos componentes dos sistemas.
Além disso, no mesmo dia, foi aprovado no plenário do Congresso o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que garantem um espaço no orçamento federal dos próximos anos para a instalação de sistemas fotovoltaicos em edifícios públicos, dando prioridade às escolas.
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